Agora em 2020 começa a valer a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela criou novos dispositivos para coleta e tratamento de dados das pessoas, como também estabeleceu punições para quem descumprir as regras.
No caso de empresas, estas poderão ser multadas em valores que podem chegar até 4% de seu faturamento. Por esta e muitas outras razões, é preciso parar e entender o que a regulamentação prevê para proteção de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sua sigla LGPD, é um importante documento que rege as formas de coletar e utilizar os dados de clientes por parte das empresas.
Com o advento da internet e a maior utilização, as empresas coletam um grande volume de dados de seus clientes através da internet. Na maioria dos casos, os dados coletados são utilizados de forma indevida.
Dessa forma, a LGPD veio para organizar e controlar a utilização de dados pessoais por parte de terceiros.
A aplicação da LGPD
A LGPD criou a oportunidade das pessoas terem poder de decisão sobre os seus próprios dados vinculados à internet.
Os usuários poderão autorizar ou não a utilização dos seus dados, como também solicitar às empresas para verificar quais dados e de que forma estão sendo guardados e utilizados pela empresa.
Não será mais possível a coleta de dados na internet sem autorização da pessoa. E se o usuário for menor de idade, então é preciso ter uma autorização dos pais ou responsável.
A empresa deverá mostrar ao cliente de que forma estará coletando os dados e para qual fim. Se for, por exemplo, para campanhas publicitárias, para melhorar o atendimento ao cliente, não importa qual o motivo, será necessário explicar.
Dessa forma, a LGPD permite que:
- A pessoa autorize ou não a coleta de seus dados;
- A pessoa tem o direito de saber qual é a finalidade de uso dos dados a serem coletados;
- A empresa terá que pedir autorização antes de coletar os dados das pessoas;
- A empresa deverá comunicar ao usuário qualquer situação que indique risco para os dados coletados;
- A empresa será obrigada a excluir de seus registros todos os dados de usuários que não tenham mais relacionamento com a mesma;
- A Agência Nacional de Proteção de dados poderá requerer relatórios de riscos sobre a privacidade dos dados coletados;
- A Agência Nacional de Proteção de Dados poderá aplicar sanções, como multas.
Soluções para ajudar na proteção de dados na internet
Treinamento e processos próprios
Certamente que o primeiro passo é treinar o pessoal que irá coletar e utilizar dados de clientes. Será preciso criar um processo próprio onde seja especificada cada etapa.
Mapear o trâmite é, sem dúvida, a ferramenta ideal nesse momento, definindo:
- Quem fará a coleta e tratamento de dados das pessoas?
- Como será feita a coleta de dados das pessoas;
- Onde esses dados serão armazenados;
- Como os dados coletados serão armazenados;
- Alguém pode alterar os dados? Quem e como?
Servidores dedicados
Sem dúvida alguma a melhor forma de manter a segurança dos dados coletados é através de um servidor dedicado, onde somente a empresa terá acesso, além de poder controlar e customizar a utilização.
Em um servidor dedicado tudo será exclusivo, o que na prática, reduz grandemente a possibilidade de invasão por parte de terceiros.
Backup
Realizar o backup, e especificamente nas nuvens, é certamente a grande pedida para manter em sigilo e sobre alta proteção os dados coletados na internet.
Como gravar backup na nuvem será feito com terceiros, é preciso verificar se esses já estão colocando em prática as regras da LGPD.
Imprescindível também fazer o acompanhamento dos dados permitindo que esses fiquem ativos e disponíveis apenas pelo prazo estipulado. Após concluídas as relações com o cliente, a exclusão dos dados deverá ser realizada.
Certificado SSL
O SSL criptografa todas as informações em fluxo em sua página online. Isso é excelente para impedir que haja acesso indevido aos dados trafegados. Esse certificado é verificado na URL do domínio que deverá iniciar por https.
É importante destacar que o controle criptografado dos dados é necessário, mas se não trabalhar o local onde será guardado ou feito o backup desses dados, de nada adiantará um certificado SSL.
O controle sobre a coleta e utilização dos dados de clientes deve ser feito pensando não apenas em cumprir com a lei, mas na garantia da segurança e bem-estar de seus clientes.